A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto de lei para criar, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), uma política nacional focada no combate à sífilis e à sífilis congênita. Essa política pretende alterar a lei do dia nacional de combate à doença, que é celebrado no terceiro sábado de outubro.
O principal objetivo é evitar que a sífilis seja transmitida de mãe para filho, diminuir mortes e problemas de saúde em mães e crianças, além de oferecer atendimento completo à saúde sexual e reprodutiva da população.
De acordo com o projeto, as diretrizes da política incluem:
- Monitoramento completo das gestantes e seus parceiros diagnosticados para garantir tratamento e prevenir a transmissão da mãe para o bebê;
- Tratamento de recém-nascidos com sífilis congênita;
- Reforço das ações de vigilância epidemiológica e da notificação obrigatória da doença;
- Capacitação contínua dos profissionais de saúde;
- Realização de campanhas de conscientização.
A versão aprovada foi sugerida pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), para o projeto originalmente apresentado pela deputada Fernanda Pessoa (União-CE) (PL 483/25).
Geraldo Resende elogiou a iniciativa, mas ressaltou erros técnicos no texto inicial, como a menção a uma “vacinação” contra a sífilis, que não existe. Ele também criticou a exigência de especialistas e leitos exclusivos, já que o tratamento é realizado de forma ambulatorial, na atenção básica.
Para corrigir essas falhas e garantir a coerência legal, o relator propôs incluir as medidas na Lei 13.430/17, fazendo dela a base legal da nova política nacional.
Sífilis
Próximas etapas
A proposta ainda passará por avaliação nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.