A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Lipedema. Este projeto unifica diversas propostas, incluindo o PL 5582/23 da deputada Soraya Santos (PL-RJ), além de outras seis propostas relacionadas.
O lipedema é uma condição crônica e inflamatória caracterizada pelo acúmulo exagerado de gordura, principalmente nas extremidades do corpo, frequentemente acompanhada por dor.
O principal objetivo da nova política é aumentar a conscientização sobre essa doença, melhorar a qualidade do atendimento no sistema público de saúde e incentivar pesquisas científicas no Brasil.
Diretrizes e conscientização
O texto substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), define diretrizes para a atenção integral aos pacientes, como:
- Promoção e divulgação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas por órgãos competentes;
- Capacitação de profissionais de saúde para diagnóstico e tratamento adequados;
- Campanhas de conscientização focadas em mulheres e grupos mais afetados;
- Inclusão do tema em currículos acadêmicos para estimular estudos científicos.
Segundo a relatora, os projetos originais continham determinações administrativas que não podem ser impostas diretamente ao Executivo, como a implementação imediata de novos procedimentos no SUS ou alterações em currículos, o que não é permitido pelo processo legislativo.
Portanto, o texto aprovado estabelece diretrizes gerais, respeitando a autonomia técnica do Ministério da Saúde e órgãos reguladores, como a ANS e a Anvisa.
A política também instituirá o Junho Roxo, mês destinado à conscientização sobre o lipedema, com a finalidade de estimular o diagnóstico precoce e oferecer acolhimento às pacientes.
Próximas etapas
O projeto de lei seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, é necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.