Amom Mandel destaca que o projeto reforça a aplicação da Lei de Crimes Ambientais
O Projeto de Lei 6303/25 propõe a criação da Plataforma Nacional Guardiões da Floresta, uma ferramenta digital gratuita que permite a qualquer cidadão reportar e monitorar situações de desmatamento, queimadas, poluição e outros crimes contra o meio ambiente. Essa iniciativa visa intensificar a participação popular na defesa das florestas brasileiras, especialmente na região da Amazônia Legal. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
A plataforma incluirá:
- um aplicativo gratuito para envio de denúncias acompanhado de fotos, vídeos, detalhes do ocorrido e localização precisa via georreferenciamento;
- um painel digital que centraliza as informações e as divulga em tempo real aos órgãos responsáveis;
- programas de capacitação para agentes comunitários ambientais, em colaboração com universidades e institutos federais.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima liderará o programa em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Polícia Federal e administrações locais.
Segurança e financiamento
O projeto assegura a proteção dos dados pessoais dos usuários conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Os recursos para implementar a plataforma virão de dotações orçamentárias federais, do Fundo Amazônia, do Fundo Nacional do Meio Ambiente, bem como de parcerias com empresas de tecnologia e entidades internacionais.
Amom Mandel, autor da proposta, afirma que a plataforma representa um avanço no combate aos crimes ambientais ao integrar a sociedade e o poder público de forma eficaz.
“Essa iniciativa facilita a identificação rápida de crimes ambientais e agiliza o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes”, reforça Amom Mandel.
Próximos passos
A proposta será analisada por diversas comissões da Câmara, incluindo as de Amazônia e Povos Originários e Tradicionais; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
