A Medida Provisória 1315/25 implementa novos benefícios para os setores da indústria naval e do petróleo no Brasil. Ela amplia o limite para a concessão de cotas de depreciação acelerada para navios-tanque novos fabricados no país, além de embarcações de apoio marítimo que operam em plataformas offshore.
A depreciação acelerada é uma ferramenta fiscal que reduz o valor do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas que se qualificam, incentivando a produção nacional e o uso de embarcações brasileiras no transporte de petróleo, derivados, e no suporte a operações marítimas.
Ampliação do limite
O novo valor substitui o teto anterior estabelecido pela Lei 14.871/24, que era de R$ 1,6 bilhão. O benefício é válido para navios-tanque com contratos assinados até 31 de dezembro de 2026, e que comecem a operar a partir de 1º de janeiro de 2027.
Estimulo a investimentos
O governo destaca que a medida incentiva a modernização da frota destinada à cabotagem de petróleo, seus derivados e gás natural, além de ajudar a minimizar os impactos das variações nos preços e nos custos de frete das embarcações.
Conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o setor realizou investimentos de R$ 94,1 bilhões em 2024 e projeta R$ 139,9 bilhões para 2025, totalizando R$ 609,5 bilhões no período de 2025 a 2029. Este crescimento acompanha a expansão da indústria naval, que gerou quase 9 mil empregos em 2024, um aumento de 33% frente a 2023, conforme esperado pelas políticas públicas relacionadas à depreciação acelerada.
A proposta prevê que a renúncia fiscal relacionada à depreciação acelerada aumente 50%, acompanhando os investimentos na produção de petróleo e gás natural indicados pela ANP entre 2024 e 2025.
Processo legislativo
A proposta está atualmente em tramitação e visa apoiar o fortalecimento e a competitividade dos setores naval e petrolífero no Brasil.