A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a chamada Lista Suja do Racismo no Esporte. Esta lista vai agrupar os nomes das entidades esportivas, incluindo times de futebol, que forem punidas por condutas racistas cometidas por torcedores, jogadores, membros de equipes técnicas ou dirigentes durante competições.
As organizações incluídas na lista terão restrições por dois anos, período no qual estarão proibidas de firmar contratos com órgãos públicos e receber recursos governamentais. Contudo, essa duração pode ser reduzida caso a entidade demonstre empenho em combater o racismo.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, Laura Carneiro (PSD-RJ), referente ao Projeto de Lei 1069/25, do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ). A proposta original limitava a criação da lista apenas ao futebol, mas a relatora estendeu a iniciativa para todos os esportes.
Laura Carneiro destacou que a medida representa um avanço histórico no combate ao racismo no esporte, uma vez que, até então, as punições eram simbólicas e pouco eficazes. Segundo ela, a sociedade, o poder público e as entidades esportivas devem se unir para erradicar essa prática.
A responsabilidade pela manutenção da lista será de um órgão federal vinculado ao esporte, e a inclusão só ocorrerá após decisão condenatória em processo judicial ou decisão da Justiça Desportiva.
O projeto tem caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.