Durante a reunião desta terça-feira, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) foram eleitos presidente e vice-presidente da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1300/25, que traz novas regras para o setor elétrico. O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) assumirá o papel de relator da proposta.
A MP modifica oito leis que regem a produção, distribuição e comercialização de energia elétrica no Brasil. Até o momento, cerca de 600 emendas foram propostas por parlamentares.
As principais mudanças incluem:
- Revisão da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
- Ampliação do acesso ao mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão;
- Fim dos descontos tarifários para contratos novos a partir de 2026;
- Divisão dos encargos tarifários, atualmente arcados somente por consumidores do mercado regulado;
- Permissão para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica atue em mercados correlatos.
Além disso, a medida institui o Supridor de Última Instância (SUI), um agente destinado a assegurar o fornecimento de energia para consumidores do mercado livre que eventualmente fiquem sem contrato, aumentando a segurança para aqueles que migram do mercado regulado.
O senador Eduardo Braga ressaltou a importância de conduzir a análise da MP de forma rápida e coordenada. O relator, deputado Fernando Coelho Filho, informou que apresentará um plano de trabalho na próxima semana e tem a intenção de votar o parecer até 17 de setembro. Ele destacou que a proposta deve ser discutida com eficiência, mesmo que em uma versão mais resumida.
“Estou confiante de que haverá muitos pontos em comum para que possamos, com tranquilidade e direcionamento correto, avançar na reforma necessária do setor elétrico brasileiro que há tempos espera por melhorias.”