CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A chegada do ministro Edson Fachin à presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) marca o começo de uma nova fase no Judiciário, onde os cinco líderes dos tribunais superiores adotam uma postura mais reservada e evitam as movimentações políticas em Brasília.
Essa nova equipe de liderança deve influenciar a conduta e a ética das presidências dos tribunais, promovendo discursos contra privilégios excessivos dos magistrados e diminuindo aparições públicas fora das cortes.
Os integrantes, entretanto, terão que enfrentar desafios significativos para avançar em pautas importantes, como a atual fragilização da Justiça do Trabalho e os altos salários dos juízes.
Fachin assumiu a presidência do Supremo na segunda-feira (29). O mesmo cargo também lhe confere o comando do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável pelo controle administrativo e financeiro do Judiciário.
Ele se junta aos demais chefes dos tribunais superiores: Herman Benjamin (STJ), Cármen Lúcia (TSE), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (TST) e Maria Elizabeth Rocha (STM).
Como novo presidente do STF, Fachin mostra um perfil discreto e conciliador. Recusou convites para grandes celebrações promovidas por associações da magistratura e optou por uma cerimônia de posse simples, oferecendo apenas água e café.
Ele comunicou a seus colegas ministros que pretende dedicar seus dois anos de gestão aos assuntos internos, focando na definição de pautas e na construção de consensos em processos judiciais.
Em um gesto simbólico, o ministro destacou a defesa dos mais vulneráveis durante sua posse, dando a ela o mesmo destaque concedido à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pelas acusações em processos penais.
Pela primeira vez, o chefe da Defensoria Pública da União (DPU) foi chamado para a mesa das autoridades, ao lado dos ministros do Supremo, do presidente da República, do presidente da OAB e do chefe da PGR.
Fachin também quer dar exemplo em austeridade. A intenção de cortar gastos e reduzir salários enfrenta resistências no Conselho Nacional de Justiça, onde juízes são contrários a medidas consideradas impopulares.
O tema da austeridade foi recentemente levantado por Luiz Philippe Vieira de Mello, novo presidente do TST, durante uma sessão no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, questionando a frequência de pedidos por benefícios adicionais para juízes substitutos, com retroativos de até dez anos.
Ele destacou a necessidade de cautela e responsabilidade, lembrando que o principal beneficiário das decisões da Justiça é a sociedade.
O presidente do STJ, Herman Benjamin, também enfatizou em entrevista que a magistratura não é carreira para quem busca riqueza, fama ou proximidade política exagerada, o que é visto como incompatível com a função de juiz.
Fachin é uma das poucas vozes que resistem a que empresas evitem a Justiça do Trabalho, buscando resolver casos diretamente no Supremo, o que enfraquece a justiça especializada e concentra poder na corte máxima.
Essa visão é minoritária no Supremo, e o fortalecimento da Justiça do Trabalho deve enfrentar dificuldades diante de decisões que facilitam relações trabalhistas menos rígidas.
O ministro também precisará equilibrar seu discurso de moderação com a defesa da independência do tribunal, frente a ataques internos e externos.
Em agosto, Fachin criticou as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos a membros do Supremo, ressaltando o desafio de agir sem parecer omisso ou covarde na proteção dos princípios constitucionais.
Ele afirmou que o Supremo deve exercer uma contenção estratégica, protegendo a democracia sem governá-la, abrindo caminho para inclusão social, e alertou contra ações precipitadas ou lentas demais que possam ser mal interpretadas.
Cármen Lúcia (TSE) e Maria Elizabeth (STM) mantêm perfil reservado e focado na defesa da instituição, sendo grandes defensoras de mulheres em cargos elevados do Judiciário.
Os presidentes dos tribunais superiores cumprem mandatos de dois anos, escolhidos por antiguidade. A atual formação deve mudar em junho de 2025, quando Nunes Marques assumirá a presidência do TSE.