Deputados e senadores deram aval a um projeto que institui oficialmente a liderança da oposição no âmbito do Congresso Nacional. A proposta, identificada pelo código PRN 2/25, foi aprovada em sessão conjunta realizada na terça-feira, 17.
De acordo com a nova regra, as bancadas ou blocos parlamentares que se posicionam contra o governo federal, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, poderão estabelecer uma liderança da oposição, que terá os mesmos direitos e atribuições da liderança do governo. O senador Izalci Lucas, do PL-DF, foi nomeado para esse posto.
O relator do projeto, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que a existência da liderança do governo no Congresso gerava um desequilíbrio político. Ele explicou que o Executivo pode designar um congressista como líder, além de até 18 vice-líderes, enquanto à oposição essa possibilidade era negada, contrariando o princípio da igualdade de condições entre os grupos.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), autor da iniciativa, propôs uma alteração no Regimento Comum do Congresso Nacional. A norma determina que o líder da oposição será escolhido anualmente pelo grupo parlamentar com maior número de membros entre os que se opõem ao governo, alternando-se entre a Câmara e o Senado.