O projeto que aumenta o tempo da licença-paternidade para 20 dias e cria o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 4 de julho, por votação simbólica. Agora, a proposta segue para análise no Senado.
Confira respostas para as principais perguntas sobre o assunto:
O que diz a proposta?
A licença-paternidade será concedida com pagamento integral ao trabalhador no nascimento do filho, adoção ou guarda para fins de adoção. Após a aprovação na Câmara, o projeto está no Senado para avaliação.
Como é o benefício atualmente?
Atualmente, a licença-paternidade padrão dura cinco dias consecutivos.
Quando a nova regra começa a valer?
A proposta prevê que a medida entre em vigor em 1º de janeiro de 2027, com um aumento gradual do período de licença até alcançar 20 dias em 2031.
Como será esse aumento gradual?
Durante os primeiros dois anos após a lei entrar em vigor, a licença será de 10 dias; no terceiro ano, passará para 15 dias; e a partir do quarto ano, será de 20 dias.
Qual o impacto financeiro esperado?
Inicialmente, o relator havia sugerido 30 dias de licença até 2031, com um custo anual estimado de R$ 6,6 bilhões. A redução para 20 dias fez a projeção cair para R$ 5,4 bilhões anuais, valor previsto para 2029.
Qual a condição para a duração máxima da licença?
O relator estipulou que a licença de 20 dias só valerá se a meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) for cumprida.
As estimativas indicam um impacto fiscal de R$ 2,2 bilhões em 2026; R$ 3,2 bilhões em 2027; e R$ 4,3 bilhões em 2028, até atingir R$ 5,4 bilhões no ano seguinte.
Como serão pagas as despesas?
Os custos serão cobertos pelos recursos da Seguridade Social, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Recentemente, foi definido que ganhos extras de arrecadação poderão financiar a nova licença-paternidade.
Diferença entre salário-paternidade e salário-maternidade
Apesar do aumento, o salário-paternidade continua menor que o salário-maternidade, que dura pelo menos quatro meses. Durante o afastamento, o trabalhador não pode exercer atividades remuneradas.
O salário-paternidade terá as mesmas regras do salário-maternidade, garantindo remuneração integral. Empresas pagarão o benefício a empregados regidos pela CLT e serão reembolsadas pelo INSS. Para autônomos e microempreendedores, o INSS fará o pagamento direto.
Qual o prazo para comunicar a licença ao empregador?
Para o empregador organizar a escala de trabalho, o empregado deve avisar com pelo menos 30 dias de antecedência, apresentando atestado médico ou certidão judicial que comprove a provável data do parto ou guarda.
É possível dividir a licença-paternidade?
Sim, o período pode ser dividido em dois momentos. A primeira parte deve corresponder a pelo menos 50% da licença e ser usada logo após o nascimento ou obtenção da guarda. A segunda parte deve ser iniciada em até 180 dias depois.
Para evitar retaliações, o projeto garante estabilidade no emprego desde a comunicação até um mês após o fim da licença.
Estadão Conteúdo