Em votação rápida e unânime, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, nesta terça-feira (23/12), uma legislação que protege o direito à navegação e ao comércio contra atos como pirataria e bloqueios ilegais internacionais. A lei surge em um momento de tensão com os Estados Unidos e estabelece penas de até 20 anos de prisão para aqueles que incentivarem ou apoiarem tais atos.
Segundo a Assembleia, essa legislação foi motivada pelos quatro meses de cerco que o governo dos Estados Unidos impõe à Venezuela, evidenciado em eventos como execuções fora da lei, bloqueio unilateral do espaço aéreo e marítimo no Caribe, além de ações violentas contra navios mercantes.
O parlamento venezuelano também denunciou que as operações militares dos EUA utilizam a justificativa falsa do combate ao narcotráfico para realizar atos ilegais, passíveis de punição conforme a nova lei.
Essa regulamentação alcança pessoas jurídicas, físicas e estrangeiras que cometam os crimes especificados. A lei está dividida em dois capítulos e possui 13 artigos, com foco em assegurar a liberdade de navegação e o comércio de mercadorias protegidas por tratados internacionais ratificados pela Venezuela, como a Convenção de Genebra sobre o Alto Mar (1958), a Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima (1988) e a Carta das Nações Unidas.
O deputado José Gregorio Correa criticou o silêncio das organizações internacionais diante das ações dos EUA e conclamou a união do povo, independentemente das diferenças políticas, ressaltando que “a defesa da nação é uma questão que transcende o governo”.
Durante a votação da nova lei, Correa comparou a situação dizendo: “Se alguém entrasse em qualquer casa e tirasse a comida da geladeira e as roupas do armário, é exatamente isso que esses senhores fazem.”
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou na segunda-feira (22/12) que o governo norte-americano interceptou o terceiro navio petroleiro vinculado à Venezuela. Ele afirmou que manterá sob controle dos EUA os 1,9 milhão de barris de petróleo apreendidos no navio-tanque na costa venezuelana. Essa foi a terceira intervenção americana em pouco mais de dez dias.
