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Nova lei trabalhista entra em vigor no sábado; veja as principais mudanças

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Há alterações em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira. Mudanças valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos.

Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, entra em vigor no sábado (11) a nova lei trabalhista, que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho.

As alterações mexem em pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado).

O projeto engloba ainda mudanças nos processos trabalhistas e no papel dos sindicatos, tornando mais rigoroso o questionamento de direitos trabalhistas na Justiça e retirando a obrigatoriedade de pagar a contribuição sindical.

Nova CLT vale para todos os trabalhadores com carteira assinada, tanto para contratos vigentes como novos (Foto: Jana Pessôa/Setas-MT)

A nova lei não altera, no entanto, questões relacionadas ao salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, valores de depósitos e da indenização rescisória do FGTS, benefícios previdenciários, número de dias de férias devidos aos funcionários, repouso semanal remunerado, licença maternidade e paternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

Alguns pontos da nova lei poderão ser colocados em prática imediatamente, a partir deste sábado. Um deles é que o período que o empregado gasta no trajeto de casa até o trabalho em transporte oferecido pela empresa, que não será mais computado na jornada.

Outras mudanças previstas precisarão ser negociadas entre trabalhadores e empresas, seja individualmente ou por meio dos sindicatos, como férias e banco de horas.

A nova legislação não vale para contratos que não são regidos pela CLT e têm contratação à parte que, segundo o Ministério do Trabalho, são específicos e cerca de 1% do total, como os servidores públicos e autônomos.

Veja abaixo os principais pontos da CLT que mudarão com a nova lei:

Acordo coletivo

Convenções e acordos coletivos prevalecerão sobre a legislação em pontos como jornada de trabalho, intervalo, banco de horas, plano de carreira, home office, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.

Férias

Trabalhador de qualquer idade poderá tirar até três férias por ano, desde que um dos períodos seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no mínimo, 5 dias cada um. As férias não poderão mais começar nos dois dias que antecedem um feriado ou nos dias de descanso semanal, geralmente aos sábados e domingos.

Contribuição sindical

O pagamento da contribuição sindical, que equivale a um dia de trabalho, não será mais obrigatório. O desconto dessa contribuição se dava no salário de março e era paga em abril.

Homologação

A homologação da rescisão de contrato de trabalho poderá ser feita na empresa, acabando com a obrigatoriedade de ocorrer nos sindicatos ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Jornada 12×36

Será permitida a jornada em um único dia de até 12 horas, seguida de descanso de 36 horas, para todas as categorias, desde que haja acordo entre o empregador e o funcionário.

Jornada parcial

Os contratos de trabalho poderão prever jornada de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras, ou até 26 horas, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%.

Intervalo

O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos em jornadas superiores a 6 horas.

Banco de horas

A compensação das horas extras em outro dia de trabalho ou por meio de folgas poderá ser negociada entre empresa e empregado, desde que ocorra no período máximo de seis meses. O empregador que deixar de dar as folgas no prazo terá de pagar as horas extras, com acréscimo de 50%.

Higiene e troca de uniforme

A empresa não precisará mais computar dentro da jornada as atividades de descanso, lanche, interação com colegas, higiene pessoal, troca de uniforme, tempo gasto no trajeto ou período que o empregado buscar proteção na empresa em caso de enchentes ou violência nas ruas, por exemplo.

Trabalho intermitente

A nova lei prevê o trabalho intermitente, que é pago por período trabalhado. Quem trabalhar nessas condições terá férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. O trabalhador receberá o chamado salário-hora, que não poderá ser inferior ao mínimo nem ao dos profissionais que exerçam a mesma função na empresa. A convocação do empregador deve ser feita informando a jornada a ser cumprida com pelo menos três dias corridos de antecedência. Já o trabalhador terá um dia para dizer se aceita.

Home office

No home office ou teletrabalho, não haverá controle de jornada, e a remuneração será por tarefa. No contrato de trabalho deverão constar as atividades desempenhadas, regras para equipamentos e responsabilidades pelas despesas. O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades especificas não descaracteriza o home office.

Demissão consensual

Haverá a possibilidade de acordo na rescisão de contrato, com pagamento de metade do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado na conta do FGTS. No entanto, não terá direito ao seguro-desemprego.

Gorjetas e comissões

Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas, prêmios, ajuda de custo como auxílio-alimentação, diárias para viagem e abonos não precisam mais integrar os salários e, consequentemente, não incidirão sobre o cálculo dos encargos trabalhistas e previdenciários, como FGTS e INSS.

Remuneração por produtividade

O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produtividade, e trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração que não precisam fazer parte do salário.

Plano de carreira

O plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e funcionários sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente, mas somente para quem recebe salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 11.062,62).

O recurso da arbitragem poderá ser usado para solucionar conflitos entre os empregadores e os funcionários que recebem esse valor. Já para quem ganha menos que R$ 11.062,62, o plano de cargos e salários continuará a ser negociado por meio dos sindicatos.

Equiparação salarial

A equiparação salarial poderá ser pedida quando trabalho é prestado para o mesmo estabelecimento, ou seja, empregados que exercem a mesma função mas recebem salários diferentes não poderão pedir a equiparação quando trabalharem em empresas diferentes dentro do mesmo grupo econômico. Não haverá ainda possibilidade de fazer o pedido argumentando que um colega conseguiu a equiparação via judicial.

Ações na Justiça

O trabalhador que faltar a audiências ou perder ação na Justiça terá de pagar custas processuais e honorários da parte contrária. Haverá multa e pagamento de indenização se o juiz entender que ele agiu de má-fé. No caso de ações por danos morais, a indenização por ofensas graves cometidas pelo empregador deverá ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do trabalhador. Será obrigatório ainda especificar os valores pedidos nas ações na petição inicial.

Termo de quitação

Será facultado a empregados e empregadores firmar o chamado termo de quitação anual de obrigações trabalhistas perante o sindicato da categoria. No termo serão discriminadas as obrigações cumpridas mensalmente tanto pelo empregado quanto pelo empregador.

Caso o empregado queira questionar algo na Justiça depois, terá de provar as irregularidades alegadas na ação, com documentos e testemunhas.

Terceirização

Haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos funcionários da empresa-mãe, como atendimento em ambulatório, alimentação em refeitório, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Autônomos

A nova lei prevê que as empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, não será considerado vínculo empregatício.

Gestantes

As gestantes e lactantes poderão trabalhar em atividades de grau mínimo e médio de insalubridade, a não ser que apresentem atestado emitido por médico de confiança que recomende o afastamento delas durante a gestação ou lactação.

Validade das normas coletivas

Os sindicatos e as empresas poderão definir os prazos de validade dos acordos e convenções coletivas, bem como a manutenção ou não dos direitos ali previstos quando expirados os períodos de vigência. E, em caso de expiração da validade, novas negociações terão de ser feitas, pois o que havia sido estabelecido em convenções ou acordos perde a validade imediatamente.

Plano de Demissão Voluntária

O trabalhador que aderir ao plano de demissão voluntária (PDV) dará quitação plena e irrevogável dos direitos referentes à relação empregatícia, ou seja, não poderá pedir na Justiça do Trabalho os possíveis direitos que perceba depois que foram violados.

Representantes dentro da empresa

Nas empresas com mais de 200 funcionários poderá haver uma comissão formada por representantes dos trabalhadores com a finalidade de promover o entendimento direto com os empregadores, sem necessidade de passar pelos sindicatos. A comissão poderá, por exemplo, pleitear demandas internas dos empregados junto à administração da firma; aprimorar o relacionamento e prevenir conflitos com os patrões; coibir discriminação no ambiente de trabalho; encaminhar reivindicações específicas dos trabalhadores relativas àquela companhia; além de verificar se a empresa está cumprindo as obrigações trabalhistas, previdenciárias e dos acordos coletivos.

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Hran recebe doação de três aparelhos de hemodiálise

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Máquinas entregues pelos acionistas da Brasal vão aumentar em 50% a capacidade de diálise no setor da UTI

Mais vidas poderão ser salvas com a doação dos equipamentos | Foto: divulgação

“Como muitos pacientes renais crônicos em diálise não puderam realizar isolamento, eles se contaminaram com Covid-19. Com isso, cerca de 50% dos pacientes com Covid-19 da nossa UTI, necessitam de diálise”, explica Fábio Ferraz, responsável técnico do setor de diálise do Hran.

Osório Adriano Neto, acionista e vice-presidente das empresas Brasal, falou sobre a ligação do grupo com a cidade: “Brasília e os brasilienses são parte da história da Brasal. Assim, para nós, é um privilégio podermos contribuir para vencermos esse desafio”

*Com informações da Secretaria de Saúdeentre

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Taxa de desemprego fica em 14,3% na 4ª semana de agosto, diz IBGE

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População desempregada foi estimada em 13,7 milhões de pessoas na quarta semana de agosto, cerca de 1,1 milhão a mais que o registrado na semana anterior

Carteira de trabalho: população ocupada e não afastada do trabalho foi estimada em 76,1 milhões de pessoas (Dedoc/Veja)

A taxa de desemprego no Brasil aumentou de 13,2% na terceira semana de agosto para 14,3% na quarta semana do mês, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado foi o mais elevado desde que a pesquisa teve início, em maio deste ano. Em apenas uma semana, cresceu o número de pessoas buscando emprego, enquanto diminuiu o total de trabalhadores ocupados.

A população desempregada foi estimada em 13,7 milhões de pessoas na quarta semana de agosto, cerca de 1,1 milhão a mais que o registrado na terceira semana do mês, quando essa população totalizava 12,6 milhões.

O total de ocupados foi de 82,2 milhões na quarta semana de agosto, cerca de 500 mil a menos que o patamar da terceira semana do mês, quando havia 82,7 milhões de pessoas ocupadas.

Cerca de 3,6 milhões de trabalhadores, o equivalente a 4,4% da população ocupada, estavam afastados do trabalho devido às medidas de isolamento social na quarta semana de agosto. O resultado representa cerca de 400 mil pessoas a menos que o patamar de uma semana antes, quando esse contingente somava 4,0 milhões ou 4,8% da população ocupada.

A população ocupada e não afastada do trabalho foi estimada em 76,1 milhões de pessoas, ante um contingente de 75,9 milhões de trabalhadores registrado na semana anterior.

Na quarta semana de agosto, 8,3 milhões de pessoas trabalhavam remotamente. Na semana anterior, também havia 8,3 milhões de pessoas em trabalho remoto.

A população fora da força de trabalho – que não estava trabalhando nem procurava por trabalho – somou 74,4 milhões na quarta semana de agosto, ante um total de 75 milhões na semana anterior. Entre os inativos, cerca de 26,7 milhões de pessoas, ou 35,8% da população fora da força de trabalho, disseram que gostariam de trabalhar. Aproximadamente 16,8 milhões de inativos que gostariam de trabalhar alegaram que não procuraram trabalho por causa da pandemia ou por não encontrarem uma ocupação na localidade em que moravam.

O nível de ocupação foi de 48,3% na quarta semana de agosto, ante um patamar de 48,6% na semana anterior, segundo o IBGE. A proxy da taxa de informalidade ficou em 34% na quarta semana de agosto, ante 33,4% na semana anterior.

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Governo negocia até R$ 40 bilhões para novo programa social de Bolsonaro

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Ideia é desvincular recursos de fundos administrados pela União e, assim, preservar outros benefícios. Relatório será apresentado na segunda

A ideia é liberar entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões por meio da desvinculação de recursos de fundos setoriais (Adriano Machado/Reuters)

O governo negocia com o Congresso uma forma de financiar a criação de um novo programa social — que não deve se chamar mais Renda Brasil — sem reduzir gastos com outros benefícios, nem afetar o salário mínimo, aposentadorias ou recursos para saúde e educação.

A ideia é liberar entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões por meio da desvinculação de recursos que hoje são carimbados para fundos administrados pela União, os fundos setoriais. O senador Márcio Bittar (MDB-AC) apresentará um relatório preliminar aos líderes na próxima segunda-feira.

Os termos estão sendo negociados entre o Ministério da Economia; o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR); e o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC). O senador apresentará um relatório preliminar aos líderes na próxima segunda-feira, de acordo com uma fonte a par das discussões.

A proposta foi defendida por Barros na quinta-feira, em debate com investidores transmitido pela internet.

“O governo assegura a todos os setores os recursos que já tem. Ninguém vai perder recursos. Do que crescer na arrecadação, esses que crescerem serão descarimbados. O Congresso Nacional decidirá onde alocá-los livremente”, disse Barros.

Enterro do Renda Brasil

Na última terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo não irá mais criar o programa Renda Brasil e continuará apenas com o Bolsa Família.

O Renda Brasil pretendia aumentar o valor do Bolsa Família para um patamar próximo das últimas parcelas do auxílio emergencial, que terminará 2020 no valor de R$ 300.

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Caixa abre agências no sábado para o pagamento do auxílio e saque do FGTS

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Os beneficiários nascidos em janeiro – 3,9 milhões de pessoas – poderão sacar o auxílio emergencial em dinheiro

Caixa: agências abrirão das 8h às 12h (Leandro Fonseca/Exame)

A Caixa abrirá 770 agências no sábado, 19,  para o atendimento a 9 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e para o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O funcionamento será das 8h às 12h. A relação de agências que estarão abertas pode ser conferida no site do banco: www.caixa.gov.br/agenciasabado

O banco ressalta que todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas. Não é preciso chegar antes do horário de abertura.

Os beneficiários nascidos em janeiro – 3,9 milhões de pessoas – poderão sacar o auxílio emergencial em dinheiro e os trabalhadores nascidos em maio – 5,1 milhões de pessoas – poderão retirar em espécie os valores referentes ao saque emergencial do FGTS. Ao todo, os benefícios somam R$ 5,8 bilhões.

Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo governo federal para o público do Cadastro Único (CadÚnico) e para quem se cadastrou pelo aplicativo App Caixa | Auxílio Emergencial ou pelo site.

Ao todo, no sábado (19/09), terão sido pagos R$ 200,5 bilhões do Auxílio Emergencial para 67,2 milhões de brasileiros, num total de 288,3 milhões de pagamentos. Veja calendário:

  • 19 de setembro: nascidos em janeiro
  • 22 de setembro: nascidos em fevereiro
  • 29 de setembro: nascidos em março
  • 01 de outubro: nascidos em abril
  • 03 de outubro: nascidos em maio
  • 06 de outubro: nascidos em junho
  • 08 de outubro: nascidos em julho
  • 13 de outubro: nascidos em agosto
  • 15 de outubro: nascidos em setembro
  • 20 de outubro: nascidos em outubro
  • 22 de outubro: nascidos em novembro
  • 27 de outubro: nascidos em dezembro

FGTS

A partir deste sábado, 19, os trabalhadores nascidos em maio que tiveram o crédito do saque emergencial do FGTS e que não movimentaram a conta poupança social digital ou que tenham saldo remanescente já poderão sacar o benefício em dinheiro. Também será possível transferir os valores, via aplicativo Caixa Tem, para outra conta, da Caixa ou de outras instituições financeiras.

Já na próxima segunda-feira, 21, o banco credita o saque emergencial do FGTS na conta Poupança Social Digital de aproximadamente 4,9 milhões de trabalhadores nascidos no mês de dezembro. Nessa etapa, o total de recursos liberados somam cerca de R$ 3 bilhões.

 

 

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Agências do trabalhador oferecem 480 vagas de emprego no DF; número é recorde em 2020

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Segundo Secretaria do Trabalho, oferta é reflexo do ‘aquecimento no mercado de trabalho’ na capital. Salários variam de R$ 1.045 a R$ 3 mil; confira.

Agência do Trabalhador em Ceilândia — Foto: TV Globo/Reprodução

As Agências do Trabalhador do Distrito Federal oferecem, nesta quinta-feira (17), 480 vagas de emprego. De acordo com o GDF, o número é o maior disponibilizado em um apenas um dia, em 2020 (veja lista abaixo).

Segundo o secretário do Trabalho, Thales Mendes Ferreira, o número é reflexo da retomada da economia, resultado dos incentivos fiscais e da quantidade de obras realizadas na capital. “O aquecimento no mercado de trabalho é o maior sinal de recuperação da economia”, disse.

As Agências do Trabalhador do Distrito Federal oferecem, nesta quinta-feira (17), 480 vagas de emprego. De acordo com o GDF, o número é o maior disponibilizado em um apenas um dia, em 2020 (veja lista abaixo).

Segundo o secretário do Trabalho, Thales Mendes Ferreira, o número é reflexo da retomada da economia, resultado dos incentivos fiscais e da quantidade de obras realizadas na capital. “O aquecimento no mercado de trabalho é o maior sinal de recuperação da economia”, disse.

O maior salário oferecido é para as vagas de contador e de gerente de serviço de oficina, com remuneração de R$ 3 mil, mais benefícios. Veja as oportunidades:

Oportunidades de emprego da Agência do Trabalhador em 17 de setembro de 2020 — Foto: GDF/Divulgação

Oportunidades de emprego da Agência do Trabalhador em 17 de setembro de 2020 — Foto: GDF/Divulgação

Oportunidades de emprego das Agências do Trabalhador em 17 de setembro de 2020 — Foto: GDF/Divulgação

Oportunidades de emprego das Agências do Trabalhador em 17 de setembro de 2020 — Foto: GDF/Divulgação

Oportunidades de emprego da Agência do Trabalhador em 17 de setembro de 2020 — Foto: GDF/Divulgação

Oportunidades de emprego da Agência do Trabalhador em 17 de setembro de 2020 — Foto: GDF/Divulgação

Como se candidatar?

De acordo com o governo do DF, por conta da pandemia do novo coronavírus, apenas 15 das 18 das Agências do Trabalhador estão fazendo atendimento presencial. A unidade do Guará tornou-se itinerante. Estão fechadas as seguintes unidades:

  • Paranoá
  • Câmara Legislativa do DF

Veja lista de agências abertas no DF:

Ceilândia

  • Telefone: (61) 3255-3521
  • Endereço: EQNM 18/20, Bloco B – Praça do Povo

Estrutural

  • Telefone (61) 3255-3808 e 3255-3809
  • Endereço: AE n°05 – Setor Central – Administração

Gama

  • Telefone: (61) 3255-3820 e 3255-3821
  • Endereço: AE 01 Setor Central

Guará

  • Telefone: (61) 3255-3872 e 3255-3873
  • Endereço: QE 23, AE nº 1, Lote Único – Guará II

Agência Sobradinho

  • Telefone (61) 3255-3824 e 3255-3825
  • Endereço: Quadra 08, AE nº 03 – Sobradinho I

Agência do Trabalhador Autônomo

  • Telefone (61) 3255-3797 e 3255-3798
  • Endereço: SCS Qd. 06, Bl. A, Ed. Guanabara, Lt 10/11

Planaltina

  • Telefone (61) 3255-3715 e 3255- 3829
  • Endereço: Setor Administrativo, Av. Uberdan Cardoso

Plano Piloto

  • Telefone (61) 3255-3732 e 3255-3815
  • Endereço: SCS Qd. 06, Bl. A, Ed. Guanabara, Lt 10/11

Recanto das Emas

  • Telefone (61) 3255-3864 e 3255-3842
  • Endereço: Qd. 805, AE s/n – Prédio da Biblioteca Pública

Riacho Fundo II

  • Telefone (61)3255-3827 e 3255-3828
  • Endereço: QC 1, Cj. 5, Lt. 02, AE s/n

Samambaia

  • Telefone (61) 3255-3832 e 3255-3833
  • Endereço: QN 303, Cj. 01, Lt. 03

Santa Maria

  • Telefone (61) 3255-3836 e 3255-3837
  • Endereço: Av. Alagados, QC 1, Cj. H – Galpão Cultural

São Sebastião

  • Telefone (61) 3255-3840 e 3255-3841
  • Endereço: Qd. 104, Cj. 05, lote 09 – Setor Residencial Oeste

Taguatinga

  • Telefone (61) 3255-3848, 3255-3849 e 32553754
  • Endereço: C4 Lt. 03, Ed. TVA Imperial – Av. Das Palmeiras

Estação do Metrô – 112 Asa Sul

  • Telefone (61) 3255-3804 e 3255-3843
  • Atendimento para pessoas com deficiência (PCD)

 

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PCDF deflagra Operação Poderoso Chefão

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Nesta quinta-feira (17), policiais da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes

Cibernéticos – DRCC, juntamente com equipes do Departamento de Polícia Especializada e da SPCOM da 15a Delegacia de Polícia, além da participação dos Promotores de Justiça do Núcleo de Combate ao Crime cibernético do MPDFT – NCYBER, deflagraram a Operação Poderoso Chefão em desfavor de suspeitos de integrarem uma organização criminosa armada, especializada na prática de furtos mediante fraude a contas bancárias de vítimas de diversos Estados e do Distrito Federal. Os prejuízos arcados por pessoas físicas e jurídicas ultrapassam R$ 2,5 milhões.

A investigação é decorrente de vestígios obtidos após a prisão, realizada pela DRCC em agosto de 2019, de um dos líderes da organização e que apontaram para um extenso esquema de lavagem de capitais, envolvendo empresas de fachada, incluindo bancas na Feira dos Importados do DF, uma empresa de materiais de construção e um bar de narguilé.

Nesse sentido, após autorização judicial, nesta quinta-feira, os policiais cumpriram 23 mandados de prisão preventiva, 36 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, Goiás, São Paulo e Bahia, além do sequestro de 22 veículos e bloqueio de ativos financeiros que poderão totalizar R$ 10 milhões, a fim de garantir eventual ressarcimento das vítimas e pagamento de custas e multas processuais.

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Hoje é

domingo, 20 de setembro de 2020

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