A acupuntura é uma prática da medicina tradicional chinesa que utiliza agulhas finas para promover o equilíbrio e a recuperação da saúde.
A Lei 15.345/26, publicada no Diário Oficial da União em 13 de junho, estabelece regras para o exercício da acupuntura em todo o Brasil.
Essa legislação foi originada do Projeto de Lei 1549/03, proposto pelo deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), aprovado na Câmara dos Deputados em 2019 e no Senado no ano seguinte.
O que é a acupuntura?
Aplicações em diferentes áreas
Para atuar na área, o profissional deve completar um curso específico de extensão, oferecido por uma instituição de ensino credenciada.
Quem pode ser acupunturista?
- Quem possui graduação em acupuntura;
- Quem concluiu curso superior equivalente no exterior e teve o diploma validado no Brasil;
- Profissionais de saúde de nível superior com título de especialista em acupuntura reconhecido pelos conselhos federais correspondentes;
- Quem comprovar atuação contínua na área por no mínimo cinco anos até o dia 13 de junho de 2024, mesmo sem formação formal.
Veto presidencial
A Presidência da República vetou o trecho que permitia o exercício da acupuntura por pessoas com diploma de curso técnico reconhecido pelo governo.
Segundo o Executivo, essa medida poderia comprometer a segurança e prejudicar a proteção da saúde pública.
O Congresso Nacional vai analisar o veto em sessão conjunta entre deputados e senadores, podendo manter ou derrubar essa decisão.