A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece normas claras para a atuação dos personal trainers em academias e locais de prática de exercícios físicos. O acesso desses profissionais às academias deve ser negociado entre as partes envolvidas, garantindo um ambiente harmonioso e seguro.
Entre as responsabilidades dos personal trainers estão:
- Desenvolver planos de treino personalizados, levando em conta as condições físicas e metas de cada cliente;
- Garantir a execução correta dos exercícios para evitar lesões e promover a saúde dos praticantes;
- Respeitar os limites físicos e médicos dos clientes;
- Atuar com ética e profissionalismo, evitando práticas inadequadas;
- Seguir princípios científicos e metodológicos da educação física para assegurar a segurança e adequação dos treinos.
O texto aprovado é uma versão modificada pela relatora, Flávia Morais (PDT-GO), do projeto original de Max Lemos (PDT-RJ). Uma das mudanças importantes foi a inclusão dessas regras na lei que regulamenta a profissão de educação física (Lei 9.696/98), fazendo com que os personal trainers estejam sujeitos às mesmas normas que os profissionais de educação física.
A relatora também retirou a obrigatoriedade de academias permitirem a atuação de personal trainers certificados, optando por um acordo mútuo entre personal trainers e academias para acesso aos espaços, prática já adotada com sucesso no mercado.
As academias, por sua vez, terão a responsabilidade de:
- Oferecer condições seguras e adequadas para as atividades físicas;
- Estabelecer regras internas para integrar os personal trainers no ambiente de trabalho.
O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, ao Plenário. Sua aprovação final requer o aval da Câmara dos Deputados e do Senado para entrar em vigor como lei.