Talíria Petrone destaca que a proposta permite que os gestores tenham acesso a informações qualificadas para a tomada de decisões. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a transparência e a participação da sociedade no controle da qualidade do transporte público.
O projeto modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana, exigindo agora:
- transparência ativa dos dados do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana;
- comunicação sistemática com os usuários por meio de aplicativos ou outras plataformas digitais, para avaliar a satisfação e prestar contas;
- adoção de medidas para melhorar os serviços, com foco em pontualidade, qualidade e cordialidade, conforme avaliação dos usuários.
A relatora da proposta, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), recomendou a aprovação da versão da Comissão de Viação e Transportes referente ao Projeto de Lei 9865/18, originalmente do deputado Ivan Valente (Psol-SP). O texto inicial previa a divulgação dos custos e da avaliação do transporte coletivo.
Talíria Petrone ressaltou que a transparência ativa de dados e informações é fundamental para aprimorar o planejamento urbano, pois oferece dados qualificados para melhor tomada de decisões pelos gestores públicos.
O projeto tem caráter conclusivo e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.