A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece medidas para garantir a proteção e segurança dos cães e de outros animais empregados por órgãos de segurança pública e pelas Forças Armadas em missões de busca, salvamento e resgate.
O Projeto de Lei 1412/24, proposto pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), foi aprovado em caráter conclusivo e será encaminhado ao Senado, salvo se houver recurso contrário. A decisão da CCJ seguiu o parecer do relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
De acordo com o texto, os cães e os demais animais usados nessas operações deverão passar por treinamentos que garantam a sua segurança e bem-estar em todas as fases da capacitação.
Cuidados com saúde e segurança
Entre as medidas de proteção, estão protocolos para reduzir os riscos durante as missões, com a obrigatoriedade de investigação interna sempre que ocorrer um incidente grave ou morte. O projeto também determina que os animais recebam atendimento veterinário regular, incluindo exames e tratamentos necessários para manter sua saúde e aptidão física.
Animais que não puderem continuar em serviço devido à idade ou problemas de saúde deverão ser aposentados com cuidados especiais para assegurar sua qualidade de vida após o trabalho.