Rogéria Santos destaca a ausência de proteção legal para cuidadores
O Projeto de Lei 6730/25 propõe a criação da Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica, com o objetivo de formar uma rede pública dedicada a oferecer apoio psicossocial, terapêutico e financeiro diretamente para mães e cuidadores que enfrentam sobrecarga emocional e redução de renda.
A maternidade atípica se refere à experiência de mulheres ou famílias que assumem cuidados contínuos e intensos de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou condições crônicas.
Funcionamento da Rede Nacional
A rede criada pelo projeto oferecerá serviços gratuitos em unidades públicas ou conveniadas, incluindo atendimento mensal individual, rodas semanais de terapia, orientação jurídica sobre direitos, e atividades pedagógicas e recreativas para as crianças durante o atendimento das mães, garantindo que não haja barreiras para seu cuidado pessoal.
Programas de Geração de Renda
A iniciativa prevê programas para promover autonomia econômica, como oficinas de capacitação em corte e costura e artesanato, além de apoio ao empreendedorismo para mães que precisaram deixar o mercado de trabalho.
O texto também considera a maternidade atípica como um agravante em situações de violência doméstica, garantindo prioridade no atendimento em delegacias e no Ministério Público, reconhecendo a dependência financeira que muitas vezes prende as cuidadoras aos agressores.
Sobrecarga Materna e Defesa da Autora
Rogéria Santos afirma que, apesar da existência de leis para pessoas com deficiência, falta uma proteção específica para aqueles que cuidam delas.
“Essa política representa uma mudança estrutural: revela uma das maiores injustiças silenciosas do país e cria pela primeira vez uma rede pública dedicada a cuidar de quem cuida”, explica a parlamentar.
Ela defende que o esgotamento emocional dessas mulheres deve ser tratado como uma questão pública e de saúde social, pois quando a cuidadora adoece, toda a família sofre.
Próximos Passos Legislativos
O projeto está em tramitação com caráter conclusivo, aguardando análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Finanças e Tributação.