Veras destaca que a educação deve preparar os alunos para a cidadania ativa.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1577/22, que estabelece a Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania. O objetivo é desenvolver habilidades políticas e cidadãs em estudantes da educação básica de escolas públicas e privadas.
Esta política visa:
- Ensinar os estudantes sobre os princípios do Estado Democrático de Direito;
- Promover o entendimento dos direitos e deveres individuais e coletivos;
- Estimular o respeito e a promoção dos direitos humanos;
- Explicar a estrutura do governo e o sistema eleitoral brasileiro;
- Valorizar a diversidade de opiniões e posições na sociedade.
A iniciativa será implementada em colaboração entre a União, estados, Distrito Federal e municípios.
O projeto, de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), recebeu parecer favorável do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que ressaltou a importância da proposta. Segundo ele, a Constituição Federal destaca que a educação deve preparar o cidadão para exercer sua cidadania, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional inclui essa formação como parte essencial da educação básica.
Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.