O Projeto de Lei 830/25 visa proibir o uso de imagens e símbolos que desrespeitem a fé cristã, tanto católica quanto evangélica, em desfiles de escolas de samba e festas de Carnaval em todo o Brasil.
Apresentado pelo deputado Pastor Gil (PL-MA), o projeto classifica como desrespeitosas todas as manifestações artísticas que possam ofender ou ridicularizar as crenças, rituais e valores das tradições cristãs.
Atualmente, o texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo Pastor Gil, “a presença crescente de elementos ofensivos nos desfiles tem preocupado profundamente a sociedade e os fiéis”. Ele ressalta que o Carnaval, que deveria ser um momento de celebração e união, tem sido utilizado para atacar valores e a espiritualidade de milhões de brasileiros.
Punições previstas
- Advertência formal na primeira infração;
- Multa equivalente a 300 salários mínimos em caso de reincidência;
- Suspensão das atividades das escolas de samba ou organizações responsáveis pelo evento por até 36 meses em casos de infrações repetidas.
Fiscalização
A fiscalização será realizada pelas prefeituras, governos estaduais, secretarias culturais e pelo Ministério Público, que deverão criar canais para denúncias anônimas.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.