O Projeto de Lei 759/25 propõe que todas as lojas e anúncios indiquem claramente o preço dos produtos e serviços separando os valores com e sem impostos. Esta mudança faz parte da alteração na Lei da Transparência Fiscal e está sendo avaliada na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, 2% dos recursos usados para comunicação oficial do governo devem ser direcionados para divulgar essa lei futura e educar os consumidores sobre os impostos nas vendas.
Deputado Coronel Ulysses, autor do projeto, acredita que é importante que as pessoas saibam quanto dos preços que pagam são por causa dos impostos. Ele cita um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) que mostra que metade das notas fiscais no Brasil não indicam corretamente esses valores, mesmo sendo obrigatório.
A proposta determina que o valor dos impostos deve ser mostrado separadamente em cada produto ou serviço, tanto no comércio quanto nas propagandas.
O projeto está sendo analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Informações fornecidas pela Agência Câmara