Tabata Amaral é a autora do novo projeto de lei que propõe a criação da Política Nacional de Redução do Ruído. O objetivo é estabelecer regras para monitorar, mapear e diminuir os níveis de barulho em áreas urbanas e rurais, garantindo a qualidade sonora do ambiente como um direito fundamental.
O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e determina que o governo federal, por meio do Programa Nacional de Controle da Qualidade Acústica (ProSon), defina limites máximos para exposição ao som, levando em conta diferentes áreas como residenciais, hospitalares, escolares, comerciais e industriais.
Plano de gestão do barulho
Conforme a proposta, o Distrito Federal e os municípios deverão criar mapas acústicos e planos locais para reduzir o ruído, que devem ser atualizados a cada quatro anos. Esses documentos identificarão fontes de barulho, áreas críticas e sensíveis, além de estabelecer metas para diminuição dos níveis sonoros.
A Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade Acústica será responsável por acompanhar a qualidade do som, contando com órgãos e instituições do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Efeitos do barulho na saúde
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o ruído excessivo pode prejudicar o sono, causar pressão alta, problemas cardíacos, dificuldades cognitivas em crianças e transtornos mentais.
Tabata Amaral destaca que a proposta visa tornar as cidades mais agradáveis, reduzir gradualmente os níveis de ruído e proteger o direito constitucional a um meio ambiente equilibrado, contribuindo para a diminuição de doenças relacionadas ao barulho excessivo.
Regras para atividades barulhentas
Empreendimentos ou eventos que gerem altos níveis de ruído terão que apresentar um Estudo de Impacto Acústico para obter licenças urbanísticas e ambientais. Eventos temporários precisarão de uma licença específica que definirá horários e limites máximos de emissão de som.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.