O pacote de medidas que torna mais rígida a política de imigração em Portugal começa a valer a partir desta quinta-feira (23/10). As ações foram aprovadas com o apoio da coalizão de direita e do partido de extrema direita Chega.
Uma das principais alterações é a restrição na concessão de vistos de trabalho, que se limitarão agora a imigrantes com alta qualificação, além de regras mais duras para o reagrupamento familiar.
Com as mudanças, os brasileiros perderão a possibilidade de regularizar sua situação após a entrada no país, algo que estava disponível desde 2018. Outro ponto controverso inclui a criação de uma nova divisão policial focada no combate à imigração ilegal e na realização de deportações.
A aprovação legal ocorreu após a assinatura pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 16 de outubro.
Segundo informações do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a comunidade brasileira residente em Portugal é a maior fora do Brasil, estimada em 513 mil pessoas.
Detalhes da mudança
A modificação nas regras migratórias em Portugal, que torna a permanência no país mais restrita, contou com o apoio decisivo do partido Chega, que contribuiu com 60 votos favoráveis à mudança.
Essa colaboração permitiu que o governo concordasse com alterações no texto da lei, como a exigência de comprovação de convivência anterior fora do país para casais que buscam reagrupamento familiar, além da proibição de vistos para quem já esteve em situação irregular em Portugal.
O reagrupamento familiar é o direito concedido ao imigrante legalmente residente de trazer seus familiares para viverem com ele no país, visando preservar a unidade familiar e reconhecendo a importância dos laços afetivos independentemente das barreiras migratórias.
Desde que assumiu o governo em março de 2024, a administração do primeiro-ministro Luís Montenegro tem adotado uma política migratória mais restritiva, distanciando-se do modelo antes considerado um dos mais flexíveis da Europa.