O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente uma nova lei que assegura aos trabalhadores até três dias de folga remunerada por ano para a realização de exames preventivos. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de abril de 2026.
Essa alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também determina que as empresas divulguem informações sobre a vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e os cânceres de mama, colo do útero e próstata.
Além disso, as organizações devem desenvolver ações de conscientização para orientar os funcionários sobre a importância desses exames e facilitar o acesso a serviços de diagnóstico.
O objetivo principal da lei é aumentar a conscientização dos trabalhadores sobre a necessidade da prevenção e da vacinação, promovendo a saúde no ambiente de trabalho.
O projeto foi aprovado em março de 2026, sendo uma iniciativa da ex-senadora Rose de Freitas e com relatoria da senadora Leila Barros.