Punições são mais rigorosas para crimes cometidos em redes sociais. Em entrevista à Rádio Câmara na sexta-feira (7), Rogéria Santos, deputada do Republicanos-BA, explicou que agora a criação de imagens, vídeos ou áudios relativos a abuso sexual infantil, incluindo os feitos com inteligência artificial, será punida de forma mais específica.
Ouça a entrevista completa de Rogéria Santos à Rádio Câmara.
As recentes normas surgiram a partir do Projeto de Lei 3066/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS), aprovado com o apoio da relatora, Rogéria Santos.
“A legislação [Lei 15.487/26] revisou todos os dispositivos do direito penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre proteção a crianças e adolescentes, tanto no ambiente virtual quanto fora dele, e aumentou as penalidades”, afirmou a relatora.
A legislação também substitui o termo “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança ou adolescente”, abrangendo assim novos métodos de exploração, principalmente na internet, destacou Rogéria Santos.
Supervisão digital
Rogéria Santos liderou um grupo da Câmara que reuniu parlamentares, especialistas e autoridades para debater o tema e aprimorar a legislação de proteção online.