O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.256/25, que amplia o reconhecimento e diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para abranger também adultos e idosos.
Essa legislação adiciona um inciso à Lei 12.764/12, garantindo novos direitos e ampliando os serviços de atendimento e diagnóstico para pessoas com autismo. A promoção do diagnóstico para todas as idades passa a ser uma das metas prioritárias da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A iniciativa tem origem no Projeto de Lei 4540/23, apresentado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que destaca a importância da inclusão social e do respeito à diversidade. Para ele, as políticas atuais focam principalmente em crianças, deixando as necessidades dos adultos muitas vezes negligenciadas.
Dados do IBGE indicam que o Brasil possui 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA. A nova lei beneficia aqueles que durante a vida adulta e avançada não receberam um diagnóstico adequado, muitas vezes devido à falta de informação.
No passado, muitos adultos autistas foram erroneamente diagnosticados com transtornos como ansiedade, depressão ou esquizofrenia, devido à ausência de um diagnóstico específico e adequado.