A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC). Este projeto define diretrizes e cria mecanismos que incentivam o avanço das empresas que atuam no setor.
De acordo com o relator Deputado Pastor Diniz (União-RR), foi adotada a versão desenvolvida pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação referente ao Projeto de Lei 2732/22, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ).
“A economia criativa é baseada na ideia de que a criatividade pode ser convertida em valor econômico, beneficiando especialmente os setores ligados à comunicação, como audiovisual, jogos e aplicativos digitais”, afirmou o relator.
“Esse segmento se estabelece como um setor estratégico da nova economia, capaz de criar valor por meio de bens e serviços que envolvem conhecimento, cultura e inovação”, complementou Pastor Diniz.
Entre os objetivos da PNDEC estão:
- fomentar parcerias entre empresas e instituições acadêmicas para capacitação profissional;
- priorizar o acesso a crédito para pequenos empreendedores;
- construir espaços multifuncionais para abrigar negócios do setor criativo.
O projeto segue com caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Cultura, Constituição, Justiça e Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.