A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o parecer final do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), referente ao novo Plano Nacional de Educação (PNE). Este plano define as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira para a próxima década, a partir da sanção da lei.
Após consenso entre os partidos, Moses Rodrigues apresentou uma versão revisada do Projeto de Lei 2614/24, alterando 13 pontos em relação à versão anterior. O texto foi aprovado em votação simbólica por todos os membros da comissão.
O projeto possui caráter conclusivo e, caso não haja pedido de votação no Plenário da Câmara, será encaminhado diretamente ao Senado. Para que se torne lei, é necessária a aprovação final em ambas as casas legislativas.
Plano com vigência de dez anos
Esta é a terceira edição do plano que visa orientar o desenvolvimento educacional do país segundo padrões de qualidade, igualdade e eficiência, com foco na erradicação do analfabetismo e na universalização do acesso à escola.
O texto aprovado contempla 19 objetivos estratégicos abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior, estabelecendo metas e prazos claros. Também inclui medidas para valorizar os profissionais da educação.
Investimento e principais alterações
O relator estimou um investimento total de R$ 280 bilhões para implementação do PNE. Em voto complementar, retirou a obrigatoriedade de estados e municípios reportarem gastos proporcionais ao PIB devido à complexidade e dificuldade na obtenção desses dados.
Dentre as modificações destacam-se:
- Substituição de termos específicos por expressões mais amplas relacionadas aos direitos humanos, retirando menções diretas a “identidade de gênero” e “orientação sexual”;
- Preservação da defesa da escola pública, excluindo regulamentações sobre educação domiciliar (homeschooling);
- Ajustes nos mecanismos de financiamento, adiando a definição de valores para regulamentação futura, em resposta a preocupações fiscais;
- Fortalecimento da gestão democrática nas escolas, condicionando repasses financeiros à escolha de diretores por critérios técnicos e mérito.
O plano também estabelece metas para a prevenção da violência e do bullying nas escolas, determina que metade das novas matrículas no ensino profissionalizante esteja integrada ao ensino médio e prioriza o foco em empregabilidade e renda ao término do ensino superior.
Visão dos parlamentares
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) destacou que, embora ninguém tenha saído completamente satisfeito, o grupo alcançou um consenso importante para o futuro da educação no país. Segundo ela, a aprovação desse instrumento é fundamental para os próximos dez anos.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) comemorou a manutenção dos 10% do PIB destinados à educação no PNE e ressaltou que o verdadeiro desafio agora é implementar as ideias e objetivos expressos na proposta.
