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Brasília

Nova lei do transporte e mobilidade do DF recebe opiniões do público

A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) disponibilizou para a população o projeto de lei que reúne o Plano Diretor de Transporte Urbano e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Distrito Federal. Esse projeto tem como objetivo melhorar o sistema de transporte da região.

As contribuições da população poderão ser enviadas até a audiência pública, que ocorrerá no dia 5 de dezembro, das 9h às 12h, no auditório do Museu Nacional da República. Durante esse encontro, o relatório final do plano também será apresentado.

Sugestões da população

Muitos cidadãos já enviaram suas opiniões diretamente pelo portal do PDTU. As principais preocupações são relacionadas às políticas do transporte, principalmente a prioridade para meios de transporte ativo e coletivo em comparação ao transporte individual motorizado, além da integração do plano com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial.

Há também atenção especial para o transporte entre o Distrito Federal e a região do Entorno. O artigo 2º do projeto, que detalha conceitos como BRT, ruas completas e micromobilidade, recebeu o maior número de contribuições, incluindo sugestões para novos termos e melhorias no texto.

Importância da participação

Para a secretária de Transporte e Mobilidade do DF, Sandra Holanda, a participação do público é fundamental para dar legitimidade ao novo plano. Ela destaca que o projeto reflete as ideias da comunidade, coletadas em pesquisas e reuniões, e convida todos a lerem o projeto, enviarem suas sugestões e participarem da audiência pública. “Este é um momento importante para definir melhorias na mobilidade e no transporte público coletivo, construídas por quem vivencia o dia a dia do transporte na cidade”, afirma.

Como participar da audiência pública

A 5ª audiência pública terá caráter consultivo e apresentará o relatório final e o projeto de lei desenvolvidos pela Semob-DF em parceria com o Laboratório de Transportes e Logística da UFSC.

O credenciamento começa às 8h30 e a sessão deve durar cerca de três horas. Quem não puder comparecer pessoalmente no Museu Nacional pode acompanhar pela internet, sendo os canais divulgados antes no site do PDTU.

As contribuições escritas devem ser feitas em formulários distribuídos durante o evento e entregues com a identificação do participante. Quem desejar fazer manifestação oral precisa se inscrever durante o encontro, seguindo a ordem das inscrições.

Todas as contribuições válidas serão incluídas no relatório final da audiência pública, que trará respostas e decisões, publicadas no site do PDTU e no Diário Oficial do Distrito Federal.

*Com informações da Semob-DF

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