O Projeto de Lei 2826/24 propõe uma atualização no Código Penal para incorporar crimes cometidos com o uso de drones e dispositivos similares, aumentando as penalidades quando houver emprego de armas de fogo ou explosivos. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o Código Penal já prevê punição para atos que atentem contra a segurança do transporte marítimo, fluvial ou aéreo, como colocar em risco embarcações ou aeronaves. A pena prevista varia de dois a cinco anos de reclusão.
Com a nova proposta, veículos remotamente controlados passam a ser considerados nesse tipo de crime. Quem utilizar armas de fogo ou explosivos na prática da infração estará sujeito a pena de dois a cinco anos de reclusão, e se o ato for motivado por lucro ou violência, haverá também a aplicação de multa.
Além disso, a iniciativa criminaliza a direção ou operação de aeronaves e drones sem licenciamento ou autorização adequada, o que poderá resultar em detenção de seis meses a um ano, ou multa.
O projeto ainda revoga dispositivos da Lei de Contravenções Penais relativos à aviação, substituindo-os por normas penais mais rigorosas.
Segundo os autores da proposta, os deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Capitão Alden (PL-BA), é fundamental que o Código Penal se atualize para enfrentar as novas formas de criminalidade possibilitadas pela tecnologia.
Os parlamentares destacaram um caso ocorrido no Rio de Janeiro em julho de 2024, quando um drone foi utilizado para lançar granadas durante um confronto entre grupos rivais em uma favela.
Para que o projeto entre em vigor, será necessário que ele seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.