A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2285/25, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que estabelece a Política Nacional de Proteção e Localização Assistida para pessoas com Alzheimer (PPLAPA).
Essa iniciativa assegura o fornecimento gratuito de dispositivos eletrônicos com rastreamento por geolocalização para familiares e cuidadores de pessoas com Alzheimer e outras condições que afetem a orientação espacial.
A política beneficia os familiares, responsáveis legais ou cuidadores formais de pessoas em qualquer estágio do Alzheimer; de demências senis ou degenerativas que prejudiquem a orientação temporal e espacial; e de condições neurológicas, psiquiátricas ou cognitivas que apresentem risco frequente de fuga, desorientação ou desaparecimento.
O benefício poderá ser ampliado para outras condições clínicas de risco, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.
Os dispositivos devem oferecer alertas em casos de movimentação anormal, quedas ou saída da área segura definida pelo usuário. Eles também precisam contar com bateria de longa duração e funcionalidade para emergência, sempre que possível.
O Sistema Único de Saúde (SUS) fornecerá esses dispositivos mediante prescrição médica e apresentação de laudo clínico, priorizando famílias em vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A distribuição poderá ser feita também por parcerias com instituições públicas, privadas e de pesquisa, conforme regulamentação federal.
Os ministérios competentes ficarão responsáveis por definir os critérios técnicos para compra, distribuição e manutenção dos dispositivos, incentivar parcerias com empresas de tecnologia e universidades, além de manter banco de dados dos casos atendidos, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Poder Executivo poderá lançar campanhas públicas para conscientizar sobre os riscos do desaparecimento de pessoas com Alzheimer, o uso correto dos dispositivos e o apoio às famílias cuidadoras.
Segundo Marcos Tavares, esta política representa um avanço importante para que o Estado atue de maneira proativa e cuidadosa, garantindo dignidade, segurança e acolhimento às pessoas mais vulneráveis da sociedade.
Rogéria Santos destacou que o projeto promove a proteção tanto do indivíduo vulnerável quanto do cuidador, fortalecendo a rede de apoio, valorizando o trabalho dedicado e ressaltando a importância de uma abordagem que assegure o bem-estar de todos envolvidos no cuidado.
O Brasil conta com mais de 1,2 milhão de pessoas vivendo com Alzheimer, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), número que pode triplicar até 2050. Cerca de 17% dos desaparecimentos de idosos estão ligados a quadros demenciais, conforme a Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz).
O projeto está agora em análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.