A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece uma política nacional voltada à atenção da gagueira. Essa iniciativa visa garantir acesso a serviços de saúde e promover a inclusão social por meio do diagnóstico, tratamento e conscientização sobre essa condição.
O Projeto de Lei 4201/24, proposto pelo deputado Juninho do Pneu (União-RJ), foi aprovado com uma emenda apresentada pelo relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ). O relator decidiu retirar trechos que previam ações específicas para combater o bullying em escolas e outros ambientes sociais, argumentando que a legislação brasileira já abrange esse tema de forma geral, conforme a Lei 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática.
Atendimento multiprofissional para a gagueira
O governo deverá implementar, regulamentar e financiar as ações previstas na nova política com a colaboração de estados, municípios e organizações da sociedade civil especializadas.
A gagueira é uma condição neurológica que interfere na fluência da fala e afeta milhões de brasileiros, impactando diversos aspectos de suas vidas, incluindo o âmbito pessoal, educacional e profissional.
Tramitação do projeto
Este projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.