A Lei 15.202/25 institui a Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB), um documento oficial reconhecido em todo o território nacional para identificar os professores, valorizar a profissão e facilitar o acesso a direitos e benefícios da categoria. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, dia 12.
A emissão da carteira dependerá de regulamentação por parte do Ministério da Educação (MEC).
O projeto de lei nº 41/25, apresentado pelo atual ministro da Educação, Camilo Santana, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano.
Documento Unificado
Este documento será destinado aos docentes da educação básica e superior das redes pública e privada em todo o país. Conterá informações pessoais, tais como nome, CPF, filiação, endereço e data de nascimento, além de dados profissionais, como a instituição de ensino onde o professor atua. Também incluirá uma fotografia no formato 3×4 do titular.
A carteira poderá ser solicitada tanto em formato físico quanto digital, sendo emitida pelo MEC com base nas informações fornecidas por estados, municípios e o Distrito Federal.