Deputado Rafael Brito, relator do projeto na CCJ, destacou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados de uma proposta que oficializa o programa de bolsas destinado à valorização dos professores da educação básica.
O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), existente desde 2007, já beneficia milhares de estudantes em parceria com mais de 250 instituições de ensino.
De acordo com a nova lei, as bolsas serão oferecidas a alunos de todos os períodos dos cursos de licenciatura, possibilitando que atuem em atividades formativas em escolas públicas da educação básica, incluindo pré-escola, ensino fundamental e médio.
Como o projeto veio do Senado, agora aguarda sanção presidencial, salvo se houver recurso para análise pelo Plenário.
Estrutura do projeto
O substitutivo aprovado pela Comissão de Educação reúne três propostas: PL 7552/14, PL 5054/16 e PL 3970/21. O texto original propõe a criação de uma fase obrigatória de residência pedagógica para novos professores antes de iniciarem o magistério.
Esse substitutivo foi elaborado em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais dos Programas Pibid e Residência Pedagógica (Forpibid/RP), conforme explicou o deputado Rogério Correia (PT-MG), relator na Comissão de Educação.
Segundo a Capes, o programa trouxe resultados como a redução da evasão escolar, aumento da procura por cursos de licenciatura, integração entre teoria e prática e uma formação mais contextualizada e comprometida com melhores resultados educacionais.
Objetivos e princípios
Para o relator na CCJ, Deputado Rafael Brito, o projeto visa fortalecer e valorizar a formação inicial dos professores da educação básica por meio da concessão das bolsas, alinhado à Constituição Federal, que assegura a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, e a valorização dos profissionais da educação.
O programa segue princípios como a integração entre teoria e prática, pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, além da valorização da autonomia e protagonismo do professor.
Além de incentivar a formação docente para a educação básica, a iniciativa pretende inserir os estudantes no cotidiano das escolas públicas e contribuir para a valorização da carreira do magistério.
Implementação e tipos de bolsa
As instituições de ensino superior deverão desenvolver projetos em colaboração com as redes de ensino para determinar a aplicação das bolsas, estruturando subprojetos específicos para cada área dos cursos de licenciatura.
A Capes definirá em regulamentação o total de bolsas disponíveis e estabelecerá critérios para avaliação dos projetos contínuos.
