A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2514/25, apresentado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que cria a Política Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo.
O capacitismo é definido como qualquer forma de discriminação que impede ou limita os direitos das pessoas com deficiência, seja por exclusão direta ou pela falta de adaptações necessárias e tecnologias assistivas.
Os principais objetivos desta iniciativa são:
- Incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho;
- Fortalecer uma educação e cultura mais inclusivas;
- Estimular a participação política dessas pessoas.
A regulamentação da política, a cargo do governo federal, deverá estabelecer metas, ações e processos para monitorar e avaliar os resultados.
A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), destacou que o projeto valoriza a participação social, garantindo voz para as organizações que representam pessoas com deficiência.
Para o deputado Duarte Jr., a proposta enfrenta o capacitismo por meio de campanhas educativas, capacitação de servidores públicos, e criação de protocolos para evitar essa prática na administração pública.
O projeto seguirá para avaliação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que torne-se lei, ainda deve ser aprovado pelas duas casas do Congresso.