Beto Richa afirmou que a proposta pode abrir novas portas para exportação.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 446/25, que permite a produção, venda, importação e exportação de produtos kosher no Brasil. A iniciativa, proposta pelo deputado Padovani (União-PR), estabelece que esses itens devem cumprir os preceitos judaicos, com regras específicas para preparo e manipulação.
O projeto define critérios claros para esses produtos, exigindo transparência na origem dos ingredientes, rotulagem com selo de identificação e certificação por entidades reconhecidas. A fiscalização será realizada pelos órgãos competentes e a regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo.
O objetivo principal é atender a comunidade judaica e promover a diversidade cultural e religiosa no país. Além disso, a certificação kosher é vista como um símbolo internacional de qualidade e segurança alimentar, podendo aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado exterior.
O relator Beto Richa (PSDB-PR) recomendou a aprovação, destacando o potencial da medida para incentivar a indústria, criar oportunidades de exportação e diversificar o comércio brasileiro, sem custos adicionais para o Estado ou setor privado.
Beto Richa também ressaltou que a proposta respeita a liberdade religiosa garantida pela Constituição, assegurando o direito das comunidades de praticar seus costumes e fé.
Sobre o kosher
O termo kosher significa “adequado” ou “apropriado” e está ligado às leis alimentares judaicas, que buscam pureza e espiritualidade. Essas leis definem quais alimentos podem ser consumidos e como devem ser preparados.
Alimentos proibidos incluem porcos, coelhos, frutos do mar e aves de rapina. Animais permitidos, como bois e carneiros, precisam ser abatidos de forma a minimizar sofrimento.
Além disso, carnes e laticínios não podem ser preparados ou consumidos juntos, exigindo utensílios, pratos e pias separados.
Produtos industrializados geralmente apresentam selo de certificação kosher, que indica supervisão por autoridades rabínicas.
Próximas etapas
O projeto tem caráter conclusivo e ainda necessita aprovação final pelos deputados e senadores para se tornar lei.