Sargento Portugal destacou a importância da atualização do sistema penal para acompanhar as demandas atuais.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que atualiza o Código Penal para incluir os crimes cometidos com o uso de veículos controlados remotamente, como drones e similares. As penalidades serão aumentadas em casos onde armas de fogo ou explosivos forem usados.
O relator do projeto, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), apresentou uma versão substitutiva do Projeto de Lei 2826/24, inicialmente proposto pelos deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Capitão Alden (PL-BA). Ele propôs o aumento das penas em relação ao texto original.
Segundo Sargento Portugal, “a aprovação dessa proposta é essencial para garantir que o sistema penal brasileiro evolua conforme as necessidades atuais, protegendo a sociedade”.
Principais mudanças introduzidas
- A pena de reclusão para crimes envolvendo o uso de drones aumentará para um período de 4 a 6 anos. Se esses veículos forem usados para disparo de armas de fogo ou explosivos, a mesma penalidade será aplicada.
- Caso o crime tenha como objetivo lucro ou envolva violência, multas também poderão ser aplicadas.
- O projeto criminaliza a pilotagem de aeronaves ou drones sem licenciamento ou autorização adequada, prevendo detenção de seis meses a um ano, além de multa.
- Algumas partes da Lei das Contravenções Penais relativas a infrações da aviação serão revogadas para dar lugar a normas penais mais rigorosas.
Contexto
Na justificativa do projeto, os parlamentares lembraram um episódio ocorrido no Rio de Janeiro em julho de 2024, no qual um drone foi utilizado para lançar granadas durante um confronto entre facções rivais em uma favela.
Próximos passos
O projeto segue em tramitação para as próximas deliberações.