Max Lemos, autor da proposta
O Projeto de Lei 4831/24 estabelece a Política Nacional para apoiar refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade. A iniciativa visa garantir que essas pessoas possam se integrar social, econômica e culturalmente ao Brasil, com análise em andamento na Câmara dos Deputados.
Essa política é fundamentada em princípios que valorizam a dignidade humana, promovem a igualdade de oportunidades e combatem qualquer forma de discriminação. Também assegura o respeito aos direitos fundamentais previstos na Constituição e em tratados internacionais, incentivando a colaboração entre órgãos do governo, sociedade civil e entidades internacionais.
Entre as diretrizes estão:
- Facilitar o acesso a documentos migratórios;
- Implementar programas de acolhimento;
- Oferecer cursos de capacitação profissional e aprendizado do português;
- Expandir o acesso à saúde e assistência social;
- Garantir moradia digna e estimular a participação cultural e social.
Para executar essas ações, o projeto contempla a criação de um comitê interministerial, o estabelecimento de parcerias com governos regionais e organizações, além de reservar recursos orçamentários específicos e criar um cadastro nacional para refugiados e imigrantes vulneráveis.
De acordo com o deputado Max Lemos (PDT-RJ), o texto reforça o compromisso do Brasil com tratados internacionais de direitos humanos, como a Convenção de Genebra de 1951.
“O Brasil tem uma longa história de acolhimento a refugiados e imigrantes, mas é necessário um marco legal sólido para garantir a integração completa dessas comunidades”, destaca o deputado.
As atividades de coordenação, execução e fiscalização serão realizadas pelos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, em parceria com outros órgãos.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.