O Senado aprovou e a nova lei, publicada no Diário Oficial da União, traz avanços para o setor de produção de cacau no Brasil. A Lei 15.337, de 2026, faz parte da Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
Essa lei incentiva investimentos em pesquisas e melhorias na cadeia produtiva do cacau, além de promover o consumo do chocolate, inclusive na merenda escolar. Também cria uma linha de crédito especial para os produtores de cacau.
O projeto surgiu do PL 4.107/2019, apresentado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Foi aprovado pelo Senado em 2020 e pela Câmara em 2025, antes de ser sancionado pelo presidente da República.
O governo vetou dois pontos da lei: a criação de um fundo nacional para apoiar pesquisas e a definição de novas funções para a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). Segundo o governo, essas decisões cabem ao Ministério da Agricultura, que supervisiona a Ceplac.
*Informações da Agência Senado