O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que permite ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) oferecer garantias para os financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20), a Lei 13.356/26 cria mais oportunidades para agricultores familiares obterem empréstimos para custear a produção, adquirir equipamentos ou investir na propriedade.
A legislação permite o uso de até R$ 500 milhões disponíveis no fundo para reforçar as garantias nos financiamentos do Pronaf. Com essa ampliação no crédito e a redução das exigências de garantia, aumenta-se a possibilidade de manter e até expandir a produção agrícola.
A proposta vem do projeto de lei 2.213/25, do senador Jaques Wagner (PT-BA), aprovado pelo Senado em junho de 2025 e pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.
Segundo Wagner, o FGO atua como garantia para empréstimos, diminuindo o risco para as instituições financeiras. Com a nova lei, recursos que estavam parados no fundo poderão ser usados para garantir mais financiamentos do Pronaf, facilitando o acesso ao crédito para pequenos produtores, especialmente aqueles com dificuldades em apresentar garantias tradicionais.
“Permitir que o FGO assegure as operações do Pronaf vai reduzir bastante o risco percebido pelos bancos, incentivando-os a liberar crédito de forma mais ampla e acessível”, afirma Wagner.
O governo federal será responsável por definir as regras de utilização dos recursos do FGO para apoiar o crédito do Pronaf, estabelecendo quem pode acessar e quais operações poderão ser garantidas. O valor total garantido dependerá dos recursos disponíveis e das normas governamentais.
Além disso, a taxa prevista na Lei 12.807/09, cobrada pelo uso da garantia pública fornecida por fundos como o FGO, não será aplicada, o que torna o crédito mais barato e ao alcance dos agricultores familiares.