Ana Paula Lima destaca que medidas adequadas de assistência poderiam evitar muitas mortes maternas.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em Vulnerabilidade (Mãe Brasil), com a missão de diminuir a mortalidade materna e neonatal.
Essa iniciativa favorece mulheres que vivem em condições socioeconômicas difíceis ou que pertencem a grupos historicamente marginalizados. O programa prevê ações para assegurar transporte, melhorar a qualidade do pré-natal e do parto, além de fornecer apoio material e educacional durante a gestação e o puerpério.
O relatório foi aprovado após análise da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), referente ao Projeto de Lei 1443/25, que é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O texto aprovado incorpora o programa diretamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo que esta política pública seja permanente.
Ana Paula Lima ressaltou que cerca de 92% das mortes maternas poderiam ser evitadas com assistência apropriada, destacando a relevância da identificação precoce de riscos e do manejo adequado de condições como hipertensão e infecções.
Diretrizes do programa
- Ampliar o acesso e a qualidade do atendimento no pré-natal, parto e puerpério;
- Promover equidade racial, social e territorial;
- Garantir transporte adequado para consultas médicas;
- Estimular ações de apoio social e assistencial.
O projeto original incluía ações específicas como o cartão de transporte gratuito e kits de enxoval. No entanto, o substitutivo optou por diretrizes gerais, deixando ao Poder Executivo a regulamentação dos incentivos logísticos e materiais necessários para assegurar a adesão das gestantes ao programa.
A responsabilidade pela execução será da União, que atuará em conjunto com estados e municípios, e poderá realizar parcerias com instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil.
Próximas etapas
O projeto seguirá em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.