O decreto que regula a TV 3.0 foi oficializado hoje pelo presidente da República, marcando um avanço significativo para a televisão aberta e gratuita no Brasil, com melhorias em som, imagem, interatividade e acessibilidade.
Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, diversos deputados acompanharam a assinatura do decreto, que também prevê a criação da Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital para integrar os conteúdos das emissoras dos três Poderes. Deputado Marx Beltrão, secretário de Comunicação Social da Câmara, destacou a importância da medida para aproximar o cidadão da administração pública.
Segundo ele, “a TV no Brasil entra em uma nova fase com este decreto, melhorando a conexão entre TV aberta e internet, oferecendo aplicativos personalizados com alta qualidade de som e imagem”. Além disso, haverá maior alcance com os aplicativos da TV Câmara, TV Senado e TV Justiça, promovendo transparência e facilitando o acompanhamento e fiscalização do trabalho parlamentar pelos cidadãos.
O presidente do Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara, deputado Cleber Verde, concorda que a TV 3.0 representa uma revolução na televisão brasileira, trazendo uma comunicação clara e transparente, que permite ao público compreender as atividades da Câmara Federal.
Investimentos e Implantação
Com investimento de R$ 7,5 milhões, a tecnologia será implementada progressivamente para permitir ajustes nas indústrias, produtores de conteúdo e telespectadores, conforme ressaltou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho. Ele afirmou que até junho do próximo ano o serviço estará disponível ao público e que esta será uma iniciativa pioneira na América Latina e no BRICS.
Desafios para a Transição
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) saudou o decreto como um marco nos 75 anos de TV aberta no país. Contudo, seu presidente, Flávio Lara, apontou a necessidade de investimentos na infraestrutura, atualização tecnológica e capacitação.
Para facilitar essa modernização, a Abert sugere políticas públicas que promovam financiamentos e programas para ampliar o acesso da população, especialmente de baixa renda, a receptores compatíveis com a TV 3.0.
Progresso Técnico
Concluídas no último ano, todas as fases técnicas da TV 3.0 resultaram em nove normas contendo cerca de 900 páginas de especificações, que foram enviadas para a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).