A reforma tributária começou a ser implementada gradualmente desde o início deste ano. A partir de 1º de janeiro, a maioria das empresas passou a incluir nos documentos fiscais os novos impostos chamados Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A CBS veio para substituir tributos federais como PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS substitui impostos estaduais e municipais, especificamente o ICMS e o ISS.
Atualmente, o sistema está em fase experimental, onde os dados fiscais são registrados, porém os tributos ainda não estão sendo efetivamente cobrados.
Aguinaldo Ribeiro, deputado e relator da proposta que culminou na Emenda Constitucional 132, destaca que esta reforma busca simplificar e tornar mais claro o sistema de tributação.
“Esta mudança vai impactar significativamente o país ao simplificar os impostos, acabar com a cobrança em cascata e garantir maior clareza para o cidadão, que hoje desconhece o quanto realmente paga em tributos”, afirmou.
A cobrança dos novos tributos CBS e do Imposto Seletivo, que incide sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, começará em 2027.
Por sua vez, o IBS entrará em fase de transição a partir de 2029, com o fim total do ICMS e ISS previsto para 2033.
Reginaldo Lopes, deputado e relator do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, enfatizou que a Lei Complementar 214/25, aprovada no ano passado, regulamenta essa mudança.
“Estamos estruturando um novo sistema tributário que contribui para a reindustrialização do país e elimina a concorrência fiscal entre estados, que prejudicava a população brasileira”, destacou.
Outra etapa da reforma foi relatada por Mauro Benevides Filho, deputado, cuja proposta já foi aprovada pela Câmara e Senado, aguardando assinatura presidencial.
Ele acredita que, até 2033, os efeitos completos da reforma resultarão em redução dos custos e aumento da geração de empregos.
“Isso representará diminuição dos custos de produção e crescimento das oportunidades de trabalho na economia brasileira”, ressaltou.
Dentre as novidades está o cashback tributário, que devolverá parte dos impostos para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Além disso, produtos básicos de alimentação terão isenção total dos tributos sobre consumo.
Durante a votação da reforma, o presidente da Câmara, Hugo Motta, enfatizou a colaboração entre Legislativo e Executivo para desenvolver um modelo mais simples, rápido e econômico para os contribuintes.