A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que incentiva os responsáveis pelos serviços públicos, incluindo o transporte coletivo, a adotarem tecnologias para oferecer mais conforto aos usuários.
A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para inserir essa diretriz, como o estímulo para que empresas de ônibus instalem ar-condicionado em seus veículos.
O texto aprovado é uma versão substitutiva criada pelo relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), referente ao Projeto de Lei 1469/24, do deputado Fábio Teruel (MDB-SP).
Originalmente, o projeto tornava obrigatória a instalação de ar-condicionado nos ônibus urbanos. Contudo, Icaro de Valmir destacou que a Câmara define diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano, enquanto legislações específicas sobre transporte coletivo competem aos municípios.
O relator ressaltou que a Política Nacional de Mobilidade Urbana já assegura aos usuários direito a serviços adequados. Ele afirmou acreditar que a proposta do autor pode ser implementada em conformidade com a Constituição Federal e a Política Nacional.
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda necessita de aprovação nas duas casas do Congresso.