Em uma sessão conjunta entre o Senado e a Câmara, realizada nesta quinta-feira (27), foi oficializada a nova formação do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional.
O conselho é formado por 13 membros titulares e 13 suplentes, representando variados setores da sociedade, incluind empresas de rádio, televisão, imprensa escrita, engenheiros, especialistas em comunicação, profissionais do cinema, além de representantes dos trabalhadores e da sociedade civil. Cada conselheiro tem um mandato de dois anos, com possibilidade de recondução por mais um período consecutivo.
A principal função do CCS é elaborar estudos, emitir pareceres e fazer recomendações relacionadas à comunicação social no Brasil, conforme solicitações do Congresso Nacional.
Sempre que um senador ou deputado federal desejar, pode encaminhar um projeto de lei para que o Conselho emita um parecer contendo a opinião dos seus membros sobre o tema proposto.
O Conselho de Comunicação Social foi instituído pela Lei 8.389, de 1991, e dispõe de Regimento Interno próprio, aprovado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2013.