O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso, aprovou na última terça-feira (17) a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar fraudes relacionadas a descontos irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A iniciativa partiu da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao notar a inevitabilidade da instalação da CPMI, a base governista passou a indicar aliados para integrar o colegiado.
O foco das investigações abrangerá desvios ocorridos entre 2019 e 2024, período que inclui a gestão de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), representante da base de apoio a Lula, é um dos principais candidatos à presidência da comissão. O governo também negocia a indicação do relator do grupo.
Para a aprovação do pedido, era necessário o apoio de pelo menos 171 deputados e 27 senadores. O requerimento, liderado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu o respaldo de 226 deputados e 36 senadores.
Em entrevista ao Estadão, Fernanda declarou que o objetivo da CPMI é identificar erros, punir os responsáveis e garantir o ressarcimento dos prejuízos, sem limitar o período a ser investigado. Caso haja necessidade, fatos anteriores a 2019 também poderão ser apurados.
A fraude com descontos indevidos no INSS foi revelada em abril durante a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF). O montante irregular alcança cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, podendo chegar a quase R$ 8 bilhões considerando dados desde 2016.
O governo Lula já havia sido alertado para o aumento das fraudes, com notificações do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público, Conselho Nacional de Previdência Social e de auditores do INSS.
A CPMI contará com 30 membros: 15 deputados federais e 15 senadores, o que justifica o caráter misto da comissão. O prazo para os trabalhos é de 180 dias, prorrogáveis, e os custos estimados em R$ 200 mil.