Nesta terça-feira (9), será criada uma comissão especial para analisar a PEC da Segurança Pública, proposta de emenda à Constituição número 18/25. Durante a reunião, serão escolhidos o presidente e os vice-presidentes desse grupo de trabalho.
A proposta baseia-se em três pontos principais:
- Transformar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regulado por lei ordinária (Lei 13.675/18), em um sistema constitucional.
- Expandir as atribuições de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF).
- Fortalecer a atuação da União no planejamento e coordenação das políticas de segurança pública.
Deputado Mendonça Filho foi indicado como relator da PEC na comissão especial. A instalação da comissão está marcada para as 14 horas, no plenário 4.