A Câmara dos Deputados irá instalar, nesta terça-feira (19), às 16 horas, no plenário 4, a Comissão Especial destinada a debater o transporte individual e entregas feitas por plataformas digitais. Durante essa reunião inicial, serão escolhidos os dirigentes do colegiado.
O foco do grupo será o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que busca estabelecer um marco regulatório atual para serviços como Uber, 99 e InDrive, que atuam por meio de aplicativos. A iniciativa, proposta pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), visa definir regras claras para as operações, determinando os direitos e responsabilidades das empresas, usuários e trabalhadores envolvidos.
Conforme explica Luiz Gastão, a principal meta é acabar com a falta de legislação que protege os profissionais que trabalham por meio de aplicativos, garantindo seus direitos. Além disso, pretende-se assegurar que os usuários tenham serviços prestados de modo seguro, ético e respeitoso.
Formação da Comissão
A comissão especial foi instituída em 16 de julho pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ela contará com 19 membros titulares, seus respectivos 19 suplentes, além de mais um titular e um suplente para garantir a rotatividade entre as bancadas que inicialmente não tiveram representantes.