BRUNO LUCCA
FOLHAPRESS
Agora já é possível solicitar a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em São Paulo antes do prazo oficial de 180 dias estabelecido pelo Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). O Detran-SP atualizou seus sistemas para seguir as novas regras.
Essas mudanças foram anunciadas recentemente pelo governo Lula (PT) como parte de uma medida provisória da União.
O sistema em São Paulo funciona em modelo híbrido, com a maior parte do processo realizada pelo aplicativo CNH Brasil, lançado pelo governo federal. No entanto, alguns passos, como o agendamento do exame prático, ainda precisam ser feitos por meio da autoescola.
Ainda não foram implementadas todas as novidades previstas, como o fim do prazo de 12 meses para concluir a primeira habilitação. Além disso, os valores dos exames permanecem os mesmos, embora o decreto federal limite o preço máximo a R$ 180, em São Paulo o custo é cerca de R$ 265.
Lucas Papais, diretor de atendimento ao cidadão do Detran-SP, comenta que estão em discussão os ajustes na tabela de preços conforme orientações do Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
O Detran-SP também já iniciou o credenciamento de instrutores autônomos para ministrar aulas práticas, uma novidade no processo de obtenção da CNH.
O que muda com o fim da obrigatoriedade de aulas na autoescola
O Detran-SP disponibilizou uma página detalhando todos os passos e custos para emitir a nova habilitação no estado.
Entre as principais alterações do governo federal está o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescola para tirar a carteira de motorista.
As provas teórica e prática continuam obrigatórias. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou por unanimidade essa mudança.
Com essa flexibilização, instrutores autônomos podem agora oferecer aulas práticas sem a necessidade de uma autoescola.
Outra novidade é a renovação automática e gratuita da CNH para os chamados “bons condutores”, definidos pelo ministro Renan Filho (Transportes) como aqueles sem infrações no último ano antes da renovação.
Essa renovação automática não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, nem àqueles com validade reduzida por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas, por exemplo, Alzheimer.
Motoristas com 50 anos ou mais podem usufruir desse benefício uma única vez.
Os prazos de validade da CNH permanecem: dez anos para condutores com menos de 50 anos, cinco anos para aqueles entre 50 e 69 anos, e três anos para motoristas com 70 anos ou mais.
Embora seja uma medida provisória com efeito imediato, é necessária a aprovação do Congresso Nacional para que as mudanças continuem válidas. O prazo para análise é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias; caso não seja votada, perderá a validade.
O aplicativo CDT foi substituído pelo CNH do Brasil, acessível pela conta Gov.br, disponível para iOS (versão 10 ou superior) e Android (versão 4.0.3 ou superior).
A medida provisória tornou opcional o uso da CNH física, que continuará válida.
O novo app oferece versões digitais da carteira de motorista e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
