Alexandre Guimarães destaca que a iniciativa estimulará o crescimento do investimento local
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui a Zona Franca da Bioeconomia em Belém (PA). O objetivo é oferecer incentivos fiscais para empresas que fomentem o desenvolvimento sustentável e de baixo carbono, garantindo também proteções sociais e ambientais como pré-requisito para acessar esses benefícios.
Dentre as vantagens concedidas estão a isenção total do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de insumos estrangeiros destinados às atividades da bioeconomia. Além disso, produtos fabricados na zona franca e exportados não pagarão Imposto de Exportação (IE). Esses incentivos terão vigência de cinco anos.
O relator do projeto, deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), apresentou a versão final ao Projeto de Lei 4958/23, originalmente proposto pela deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). Esta versão aprimorada fortalece os conceitos da bioeconomia e estabelece critérios rigorosos para a liberação dos incentivos fiscais.
Alexandre Guimarães afirmou que a medida irá expandir investimentos na região, impulsionar novos empreendimentos e criar cadeias produtivas focadas na preservação da biodiversidade, gerando empregos e aumentando o rendimento da população local.
Requisitos para benefícios
O decreto nº 12.044/24 define que as atividades na zona franca devem seguir princípios de justiça, ética e inclusão, basear-se em conhecimento científico e tradicional, e promover sustentabilidade e equilíbrio climático.
Para evitar o uso inadequado dos incentivos, as isenções dependem do cumprimento dos seguintes critérios pelas empresas:
- Adoção de valores justos e éticos na produção de bens e serviços;
- Uso sustentável e responsável da biodiversidade local;
- Incorporação de saberes científicos e tradicionais e suas inovações;
- Contribuição para a sustentabilidade e o equilíbrio ambiental.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado na Câmara e no Senado para que possa virar lei.