Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Nilto Tatto destacou a importância da substituição progressiva dos combustíveis fósseis. A Frente Parlamentar Ambientalista e o Observatório do Clima apresentaram nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, a Agenda Legislativa 2026. O documento conta com o apoio de parlamentares e cerca de 160 organizações da sociedade civil, definindo prioridades para aprimorar as leis ambientais e ressaltando o aumento de propostas prejudiciais às políticas socioambientais, conhecido como “pacote da destruição”.
Dentre as metas urgentes para análise no Congresso, o coordenador da frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destaca o Projeto de Lei 6615/25, que estabelece um roteiro para o Brasil reduzir gradualmente o uso e a produção de combustíveis fósseis, como petróleo e gás natural.
O deputado salientou que essa iniciativa está alinhada com as discussões globais sobre mudanças climáticas. “Para 2026, nossa meta é aprovar o plano que o Brasil propôs na Conferência do Clima, a COP30, em Belém. É uma pauta internacional e o país precisa cumprir seu papel”, afirmou.
Ele ainda ressaltou que eventos climáticos severos têm causado desastres recentes no país, como as enchentes na Zona da Mata de Minas Gerais.
Outras iniciativas
- A Proposta de Emenda à Constituição 37/21, que inclui a segurança climática como direito fundamental;
- O Projeto de Lei 3961/20, que cria a situação de emergência climática;
- O Projeto de Lei 2524/22, que trata da economia circular do plástico;
- O Projeto de Lei 219/25, que elimina incentivos ao uso do carvão mineral na geração elétrica;
- O Projeto de Lei 880/21, que promove produtos da sociobiodiversidade;
- O Projeto de Lei 131/20, que estabelece territórios tradicionais para pescadores;
- E a Lei do Mar (Projeto de Lei 6969/13 na Câmara e 2673/25 no Senado), já aprovada na Câmara e em análise no Senado.
Tatto espera apoio das bancadas ligadas a setores produtivos: “Precisamos atualizar as normas para proteger o meio ambiente e as pessoas, especialmente as mais vulneráveis. O Brasil desempenha papel essencial nessa pauta, que também é do interesse do setor produtivo impactado pelas mudanças climáticas”, declarou.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Preocupação com retrocessos ambientais
O documento ressalta o perigo do avanço de propostas que possam enfraquecer as normas ambientais. Essa preocupação cresceu após a aprovação das leis 15.190/25 e 15.300/25, que flexibilizaram as regras para licenciamento ambiental.
Segundo a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, houve aumento no número de projetos que podem diminuir as proteções ambientais.
“Existem propostas com potencial de causar regressões na política ambiental. O chamado pacote da destruição está sendo dividido. Este ano, a lista inclui 70 propostas desse tipo, contra 50 no ano anterior”, destacou.
Entre os riscos apontados estão mudanças nas normas para licenciamento ambiental, facilitação para regularizar ocupações ilegais em terras públicas, impactos sobre terras indígenas e direitos de povos tradicionais, além da redução dos mecanismos de fiscalização ambiental.
