Julia Chaib
Washington, EUA (Folhapress)
A notificação da Justiça Federal da Flórida para que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), responda a um processo que o Rumble e a Truth Social apresentaram contra ele nos Estados Unidos foi encaminhada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta sexta-feira (15).
Este é o começo do processo formal para que o ministro seja oficialmente informado sobre a ação que corre na Justiça da Flórida. Como o caso ocorre em outro país, um procedimento específico deve ser seguido para notificar Moraes.
O DOJ (Departamento de Justiça) dos EUA envia um aviso ao governo brasileiro, via Ministério da Justiça, que encaminha o caso para o STJ — etapa concluída nesta semana — que escolhe um juiz para fazer a intimação do ministro.
As plataformas de vídeo Rumble e a rede social Truth Social, do ex-presidente Donald Trump, pedem à Justiça da Flórida que Moraes seja responsabilizado civilmente pelas decisões que tomou contra essas empresas. Elas solicitam que a Justiça ordene o pagamento de “danos compensatórios”. Os advogados das empresas chamam as decisões do ministro de “ordens de mordaça” e o acusam de censura.
A ação, iniciada em fevereiro, quer que o tribunal declare inválidas nos EUA as ordens de Moraes contra as plataformas e que o ministro seja proibido de mandar outras empresas, como a Apple, removerem os aplicativos dessas plataformas de suas lojas.
O processo gira em torno de uma decisão de Moraes para que o Rumble pare definitivamente a conta do bolsonarista Allan dos Santos e proíba a criação de novas contas.
O Rumble não cumpriu essa decisão e, por isso, em fevereiro, o ministro do STF ordenou a suspensão da plataforma em todo o Brasil. Ele também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil enquanto as ordens não forem cumpridas.
Depois, Moraes pediu novamente que a plataforma suspenda as contas de Rodrigo Constantino, informação que também foi enviada à corte na Flórida.
Esse é mais um movimento do governo Donald Trump contra o ministro Moraes. Ele já teve sua entrada nos EUA proibida e foi sancionado financeiramente pela Lei Magnitsky.